As eleições autárquicas de 2013 (2)

Há três pontos da entrevista do ministro Miguel Relvas à "Gazeta das Caldas" que convém salientar:

"Atualmente, uma freguesia com 100 habitantes tem as mesmas competências próprias que uma freguesia com 10.000 habitantes. Para nós, este modelo tem que ser alterado. É importante ter presente que as freguesias com maior dimensão e, por isso, com mais recursos e estruturas mais avançadas, poderão receber mais competências do que aquelas que não têm escala para o efeito.
Esta agregação de freguesias garante a continuidade do serviço público. Os edifícios, nomeadamente as sedes, que hoje fazem parte do acervo patrimonial das freguesias manter-se-á ao serviço das pessoas e o seu destino será da exclusiva competência dos órgãos da nova junta de freguesia resultante da agregação.
(...)
Esta reforma respeita o direito ao nome, aos símbolos, à História e à cultura das autarquias agregadas. O surgimento de novas freguesias deve consagrar uma agregação de territórios mantendo-se a identidade histórica e cultural das comunidades locais. A respectiva designação deverá ser escolhida com base numa ampla discussão entre cidadãos e os seus representantes nos órgãos autárquicos de freguesia e municipais. As Assembleias Municipal, enquanto órgão mais representativo do município, nas quais fazem parte integrante, de pleno direito, os Presidentes de Junta, são convocadas a pronunciar-se sobre qual a melhor forma de reorganizar o seu território, observando, naturalmente, os parâmetros de agregação.
(...)
A reorganização do território implica actualizar um mapa administrativo que já leva 150 anos de existência, mas importa deixar bem claro que as freguesias não vão acabar. Queremos alargar as suas atribuições e os seus recursos financeiros. O que se trata é de aprofundar e dignificar a capacidade de intervenção das juntas de freguesia para melhorar os serviços públicos de proximidade prestados às populações. O nosso compromisso de reorganizar o Estado tem como objectivo fortalecer o País. Isto significa que todos os portugueses continuarão a ter o seu presidente de junta de freguesia e a poderem resolver os seus problemas no local onde vivem. O que muda é a forma como o território será organizado e gerido através de uma associação dos órgãos políticos de freguesia que dará mais poderes aos presidentes de junta. O Governo conta com os autarcas de freguesia como 'os homens bons e honrados' das suas terras."

Ou seja: as freguesias não vão acabar, a agregação de freguesias (expressão que substitui agora a "fusão de freguesias", que podia dar uma ideia de descaracterização) pode aproveitar melhor os recursos existentes, as suas sedes podem, e devem, albergar serviços que melhor sirvam os cidadãos da nova freguesia e os respectivos presidentes são convidados a dar o seu contributo à reforma que vai ser feita e que deve ser pormenorizada, e debatida, no âmbito das assembleias municipais.
A clareza desta entrevista mostra, por outro lado, o grotesco de que se revestiu o protesto estapafúrdio das juntas contra a redução do número de freguesias, cujos presidentes agiram como se os órgãos autárquicos que são preenchidos por eleições universais e directas fossem coisa sua, apropriando-se, na prática, de instalações e de veículos que só estão ao seu serviço por delegação através do voto do povo.
A reforma da administração local não pode ser feita aos berros e deve ser amplamente debatida por todos e pelas assembleias municipais.
Nesta perspectiva seria natural que os partidos representados na Assembleia Municipal (e nomeadamente o PSD) e este mesmo órgão promovessem uma consulta pública, com reuniões prévias nas freguesias e centralmente na própria cidade, para debater o futuro do concelho.
A base já existe, segundo escreve ainda a  "Gazeta das Caldas" aqui: "Em relação às Caldas da Rainha, por exemplo, o munícipio teria que reduzir de 16 para 10 freguesias, de acordo com os cálculos avançados pelo vereador Tinta Ferreira. 'Mas ainda é possível fazer propostas que devem ser bem fundamentas e possam apresentar outros números', referiu o vereador. O que quer dizer que a lei final não tem critérios tão rígidos e tudo dependerá da proposta que cada uma das assembleias municipais apresentar. Também não estão identificadas as juntas de freguesia a serem agregadas."
Portanto, está quase tudo em aberto. Quem é abre o debate?